Promotor aponta cenário caótico e precariedade do serviço prestado pelas empresas de ônibus
Julgamento marcado para esta quinta-feira (20) pela 5ª Câmara Cível pode anular a concessão bilionária do Consórcio Guaicurus. O processo tem como relator o desembargador Alexandre Raslan. A decisão será de colegiado, ou seja, já de 2º grau. Apesar disso, ainda caberá recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O contrato bilionário do Consórcio Guaicurus foi colocado em xeque pela 30ª Promotoria da Comarca de Campo Grande na ação civil pública que aponta indícios claros de corrupção e incapacidade das empresas de ônibus em prestar um serviço condizente com o contrato.
Então, o promotor Fábio Ianni Goldfinger apontou cenário ‘nitidamente caótico’ e destacou que, mesmo vencedor do processo licitatório de 2012, o Consórcio ainda “não conseguiu satisfazer a população” e que, ainda, o processo licitatório tem indícios de corrupção desde antes de ter sido lançado.
“O Consórcio Guaicurus apenas sagrou-se vencedor da Concorrência nº 082/2012 pois sua vitória já tinha sido previamente ajustada (ou comprada, visto que efetuou pagamentos ao escritório de Sacha Reck e Guilherme Gonçalves para que estes, em contato com o Município de Campo Grande, providenciasse seu êxito na licitação fraudulenta)”, apontou na manifestação do MPMS.
Durante defesa da anulação do contrato, o promotor ainda destacou “diversos problemas de atrasos e fazendo com que os cidadãos tenham que se socorrer de carros particulares para conseguirem chegar aos seus destinos”. Conforme a licitação, o Consórcio deve faturar cerca de R$ 3,4 bilhões durante os 20 anos firmados no contrato.
MPMS dispensou depoimento de delator e defesa do Consórcio comemorou
Ainda na fase de audiência, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) dispensou depoimento do delator que deu informações cruciais para que o processo fosse instaurado, o advogado Sacha Breckenfeld Reck.
Apesar de, no Distrito Federal, o advogado ter sido condenado por fraude no processo de concessão do transporte público, por aqui, o delator de esquema que implica o contrato firmado na gestão de Nelsinho Trad (PSD) foi dispensado como testemunha de acusação.
Por ser considerado peça-chave para ‘entregar’ esquema de direcionamento da licitação, a atitude do MPMS causou estranheza, e foi comemorada pela defesa do Consórcio Guaicurus, que encarou a dispensa como um obstáculo a menos para ganhar a causa.
Por que Sacha Reck é peça-chave?
Em delação premiada firmada com o MPPR, o advogado que assessorou empresários do ônibus revelou como a licitação teria sido direcionada para o Consórcio Guaicurus. Foi a partir daí que o MPF (Ministério Público Federal) comunicou ao MPMS sobre o conteúdo da delação, e que se iniciaram os procedimentos para ingressar com a ação.
Aos promotores do Paraná, Reck revelou que houve exigência que partiu da então gestão municipal de Campo Grande para que mais de uma empresa participasse do certame. A missão ficou a cargo do advogado, que revelou ter intermediado para que uma empresa do Paraná participasse como ‘figurante’.
Delator indica que exigência em edital partiu da prefeitura de Campo Grande
Na delação, que foi o estopim para a ação que pode anular o contrato com o Consórcio Guaicurus em Campo Grande, Sacha Reck indica que a exigência para incluir uma segunda empresa ‘figurante’ no certame partiu da prefeitura de Campo Grande.
“Surgiu a situação que nos foi passada de que a prefeitura queria que tivessem duas empresas, no mínimo. Não sei quem da prefeitura, mas que não dava para ser só o Consórcio participando da licitação”.
O advogado afirma, ainda, que teria avisado que “isso dá problema”.
Apesar de não identificar de quem partiu a ordem para incluir uma segunda empresa para dar impressão de que o edital estaria sendo realizado sem irregularidades, Sacha diz: “Não, sei, veio a determinação que tinha que ser, se era o prefeito [Nelsinho Trad], não sei… pedido totalmente despropositado e sem lógica, mas cabeça de político, os caras têm na cabeça deles que um consórcio só é monopólio e três não, depende, pensam que participar três empresas, quatro ou cinco é atestado de regularidade e não é isso”, complementa.
MPMS não considerou depoimento de delator importante
O MPMS afirmou que outras testemunhas ouvidas bastaram para esclarecer os fatos, em audiência de instrução realizada em junho de 2022.
Na época, o Ministério Público afirmou ao Jornal Midiamax que “na audiência foram ouvidas testemunhas que contribuíram para os esclarecimentos necessários sobre os fatos afirmados na inicial”. A promotora de Justiça Bianka Machado Arruda Mendes representou o MPMS na audiência.
Assim, Sasha Reck (advogado que delatou ao MP do Paraná direcionamento de licitação ao Consórcio Guaicurus em Campo Grande) e Marcelo Maran (delator que também prestou informações sobre irregularidades na concessão) foram dispensados pela promotoria. Os dois eram as principais testemunhas de acusação contra o Consórcio e o depoimento na audiência poderia ser crucial para sustentar a anulação do contrato bilionário com os empresários dos ônibus em Campo Grande.
