O único valor que consta no balanço do Fundo Mulher foi de uma doação que ocorreu há, no mínimo, dois anos atrás
O Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher de Campo Grande, o Fundo Mulher, foi criado em outubro de 2018 a fim de assegurar recursos necessários para a efetivação de políticas públicas às mulheres. No entanto, desde pelo menos 2022, a iniciativa não recebe investimentos, sejam públicos, sejam privados.
O balanço do fundo foi publicado na terça-feira, no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), e expõe que o saldo nas contas é referente à receita patrimonial (R$ 1.052,17) e ao exercício anterior (R$ 9.637,14), em 2023. Os dois valores somados chegam a R$ 10.689,31, único valor presente no Fundo Mulher.
Em 2022, o saldo que contava referente ao exercício anterior era de R$ 8.748,51, mais outro de R$ 888,63 da receita patrimonial, que juntos chegavam a R$ 9.637,14, valor que ficou para o ano seguinte como saldo do exercício anterior. Isso leva a entender que o valor na conta do Fundo Mulher não é mexido e só aumenta por conta de juros.
Enquanto isso, as despesas do fundo são cerca de cinco vezes maiores. O balanço revela que as despesas correntes são da ordem de R$ 28 mil. Já as despesas de capital, que são os investimentos feitos pela iniciativa, somam outros R$ 26 mil (R$ 35.637,00 na dotação atualizada). O somatório de ambos os valores chega a um subtotal de despesa de R$ 54 mil (R$ 63.637,00 na dotação atualizada).
A titular da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial de Campo Grande, Carla Stephanini, relatou ao Correio do Estado que o único recurso que está nas contas do Fundo Mulher é proveniente de uma doação de uma empresa realizada, no mínimo, dois anos atrás. Segundo ela, está ocorrendo o processo licitatório para que esse valor seja aplicado em alguma ação.
Carla também informou que já foi assinado um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) para reverter ao fundo recursos oriundos de multas aplicadas em empresas que infringem leis trabalhistas.
Apesar de o Fundo Mulher ter como finalidade arrecadar recursos financeiros para ações, esse foi o único termo assinado desde 2018, ano em que o programa foi criado. Mesmo assim, a subsecretária afirmou que as atividades relacionadas às políticas públicas para as mulheres ocorreram com Orçamento municipal, sem serem impactadas pela falta de financiamento.
“Mesmo que a gente não tenha captado esses recursos por meio de outras instituições, nós continuamos fazendo o nosso trabalho com o Orçamento do município, e o fundo é algo a mais”, esclareceu.
Carla também garantiu que a entidade realiza o trabalho de sensibilização de órgãos e empresas, para que financiem e realizem doações para o Fundo Mulher, participação que, em sua opinião, é mais que necessária.
“É importante que a gente faça – e nós estamos fazendo – essa divulgação da importância desse fundo, para fomentar as nossas ações da equidade de gênero, do combate à violência contra a mulher, para assegurar os direitos da mulher”, disse a subsecretária.
De acordo com o texto publicado no Diogrande, as despesas foram fixadas em R$ 54 mil, seguindo as diretrizes do artigo 35 da Lei Federal n° 320/1964. Conforme a publicação, no ano passado, o Fundo Mulher “atuou com empenho como um órgão de captação de recursos e divulgou programas e projetos”.
Entretanto, os recursos captados não constam no Orçamento municipal. Ainda, segundo o texto publicado no Diogrande, há a afirmação de que não houve arrecadação de receita por meio de doações e que o fundo não tem nenhuma execução orçamentária ou financeira.
A prefeitura da Capital foi questionada sobre o orçamento publicado no Diogrande e sobre a arrecadação do Fundo Mulher. Contudo, até a publicação desta reportagem, a assessoria do Poder Executivo campo-grandense não retornou os contatos da equipe do Correio do Estado.
No Diogrande, consta ainda que “programas e projetos de qualificação profissional destinados à inserção ou à reinserção das mulheres no mercado de trabalho, bem como programas e projetos destinados ao combate à violência contra as mulheres” foram realizados pela Pasta em 2023.
CENÁRIO
Neste ano, 10 mulheres foram vítimas de feminicídio até a sexta-feira. Dados da Secretaria de Estado de Segurança e Justiça Pública (Sejusp) apontam que, no ano passado, 30 casos de feminicídio foram registrados em MS. É nesse cenário que o Fundo Mulher atua – e sem a arrecadação de recursos financeiros.
A Capital detém cerca de 30% dos casos de feminicídio em território sul-mato-grossense. Neste ano, três dos 10 casos de feminicídio de MS foram notificados em Campo Grande, enquanto em 2023 foram oito óbitos dos 30 ocorridos em todo o Estado. Já em 2022 foram 13 casos na Capital dos 42 totais.
Entre outros crimes praticados contra mulheres, a Sejusp tem alta notificação de violência doméstica. Apenas nos três primeiros meses deste ano foram 5.411 casos de violência doméstica registrados, sendo 4.928 contra pessoas do sexo feminino. Em 2023, foram totalizadas 22.612 ocorrências – dessas, 20.690 contra mulheres.
Os crimes de estupro também têm resultados alarmantes: neste ano, até o dia 28, foram registrados 455 casos, sendo 382 desses com vítimas do sexo feminino. Em todo o ano passado foram 2.287 ocorrências de estupro contra mulheres em MS, enquanto 2022 registrou 2.065 estupros com vítimas do sexo feminino.
SAIBA
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, Mato Grosso do Sul apresenta altos índices de violência contra a mulher, com a segunda maior taxa de feminicídio do País e a quarta colocação no ranking de stalking, entre outras taxas relacionadas a crimes contra mulheres.
