Referência no Brasil, a Casa da Mulher Brasileira pode se tornar também um modelo fora do país. Nesta terça-feira (26), o Cônsul para Assuntos Políticos e Gerais do Consulado Geral do Japão em São Paulo, Daisuke Hattori, e o Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, estiveram em Campo Grande, onde visitaram a sede para conhecer as políticas públicas de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. A Casa da Mulher Brasileira funciona de forma integrada com a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Subsecretaria de Políticas para a Mulher, oferecendo atendimento completo às vítimas.
Os visitantes conheceram os serviços prestados à população e ouviram os profissionais que atuam no espaço sobre a rotina do local e o desempenho de suas funções. O grupo passou por todas as áreas que as mulheres percorrem durante o atendimento, além de conhecerem também como ocorre a condução dos serviços relacionados ao agressor.
Em 2023, o Japão aprovou leis que visavam à atualização e ampliação sobre conceitos, crimes e violência contra a mulher. Entre as novas leis, ampliou-se a definição de estupro para dar maior ênfase ao conceito de consentimento e aumentou-se a idade de consentimento para 16 anos. O governo japonês vem desde então aumentando as discussões em torno de políticas públicas para defesa e empoderamento da mulher.
O Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, destacou que a proteção à mulher é um tema prioritário do governo japonês e da Embaixada. “Como embaixador do Japão no Brasil, estou fortalecendo com autoridades brasileiras essa política de proteção às mulheres. Estive com a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, em Brasília, também, e conversamos sobre vários aspectos e possibilidades de cooperação”, disse.
O Embaixador também elogiou a gama de atendimentos em um só lugar da Casa da Mulher Brasileira. “Campo Grande tem história e esforços na política de proteção às mulheres. Essa é a minha terceira visita ao Mato Grosso do Sul, e não queria perder a oportunidade, por isso vim conhecer. O governo japonês iniciou políticas para as mulheres dentro do governo nacional e deve fazer mais esforços. Temos interesse em mulheres representantes do governo, sobretudo em situações de conflitos, com empoderamento de mulheres no trabalho, proteção e diminuição da violência”, concluiu.
A subsecretária de Políticas para a Mulher, Carla Stephanini, destacou que o trabalho conjunto com os demais poderes forma essa rede de proteção, que serve de exemplo. “Recebemos a honrosa visita do embaixador do Japão, um país extremamente desenvolvido, um exemplo para o mundo no desenvolvimento tecnológico e econômico, e que está sensível aos problemas das mulheres e como enfrentá-los, a exemplo da violência de gênero, doméstica e familiar. Apresentamos a excelência no acolhimento humanizado, na proteção, na questão jurídica, psicológica, social e ao final a oportunidade de se qualificar e entrar no mercado de trabalho para que elas saiam em segurança do ciclo da violência e possam retomar sua vida”.
A prefeita Adriane Lopes, na ocasião, foi representada pela secretária-executiva do Gabinete, Angélica Fontanari, que reforçou os trabalhos da Prefeitura acerca das políticas públicas de proteção à mulher.
Sobre a visita, a chefe do Executivo, Adriane Lopes, pontua que o trabalho desenvolvido em parcerias e que atualmente é referência no Brasil contribui para várias culturas e sociedades. “Tivemos a oportunidade de apresentar a referência em serviços e o Executivo segue com muita responsabilidade para manter esse nível de excelência, de integração das instituições e o mais importante na defesa, proteção e acolhimento às mulheres que necessitam”.
Acompanharam a visita e participaram da reunião representantes do Poder Judiciário e Governo do Estado, além da Associação Nipo Brasileira.
Desde sua criação, em 2015 até janeiro de 2024, foram totalizados mais de 1,5 milhão de atendimentos na Casa da Mulher Brasileira, somando todos os serviços integrados à CMB. Apenas em 2023 foram mais de 189 mil atendimentos.
Serviço
A estrutura da Casa da Mulher Brasileira contempla os diversos serviços e setores necessários para que a mulher possa enfrentar a situação de violência de forma integral. Assim, oferece atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana, nos setores: recepção, acolhimento e triagem, serviço de apoio psicossocial, alojamento de passagem (para abrigamento temporário de até 48 horas, para mulheres em risco de morte), brinquedoteca (para o acolhimento de crianças de 0 a 12 anos que não estejam acompanhadas por outros adultos, enquanto a mulher é atendida) e Central de Transportes (para o deslocamento de mulheres até os serviços da rede externa, como o Instituto de Medicina e Odontologia Legal ou unidades de saúde).
Além desses serviços, a Patrulha Maria da Penha – PMP (grupo de agentes da Guarda Civil Municipal, ligado à Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social), também oferece atendimento 24 horas. A Patrulha Maria da Penha, atua de forma articulada com a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no monitoramento das medidas protetivas de urgência, realizando visitas domiciliares às vítimas, bem como atendendo chamados de mulheres com medidas protetivas de urgência, pela Central de Atendimento, telefone 153.
Ainda no âmbito municipal, o Serviço de Promoção da Autonomia Econômica é oferecido em horário comercial, com atendimento relativo à emissão de documentação para o trabalho, qualificação e capacitação, intermediação para trabalho e emprego e orientação para autonomia financeira.
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª DEAM) também oferece atendimento ininterrupto a mulheres vítimas de todas as formas de violência, em articulação com os demais serviços da CMB, como forma de garantir a integralidade do atendimento. O IML (Instituto Médico Legal) também oferece exame de corpo de delito dentro da CMB.
