A construção ainda não começou, mas a empresa já recebeu licença ambiental simplificada
Preocupados com o impacto de mais 95 moradias no bairro Vilas Boas, bem perto da Praça do Peixe, moradores da região se mobilizam para ter respostas do Poder Público, bem como da incorporadora responsável pela futura obra, sobre possíveis impactos. A construção ainda não começou, mas a empresa Northern Capital já recebeu licença ambiental simplificada, com validade de quatro anos, que garante que o empreendimento tem viabilidade ambiental e que a localização foi aprovada.
A área de 5,5 mil metros quadrados, na esquina das ruas Coronel Porto Carrero com Santalina, terá 16 andares e 95 apartamentos. A preocupação é com o aumento no fluxo do trânsito, que conforme moradores, já é intenso.
O advogado Pedro Boller, 31, um dos que quer saber mais sobre a obra, diz que ambas as vias são estreitas e próximas da Praça do Peixe, o que colocaria crianças e idosos que frequentemente usam a área de lazer em risco. “Nosso medo é que aqui sempre foi um bairro calmo e do dia pra noite serão quase mais 100 apartamentos”, comentou.
No último sábado, a vizinhança se reuniu para tratar do assunto e resolveu mobilizar ainda mais pessoas do bairro para terem conhecimento da futura obra. A ideia é poder reforçar os pedidos por uma avaliação específica sobre o trânsito na região com a instalação do prédio. “Até agora só quem mora perto ou na rua do prédio está sabendo do empreendimento. Queremos mobilizar mais moradores e ouvir todos sobre o que acham da obra”, disse Pedro.
Esse é outro ponto que gera reclamação: a população do bairro: não ser avisada que um novo prédio com tantos apartamentos seria instalado ali. “Fomos atrás e pela lei, conjuntos residenciais com até 100 unidades não precisam mesmo de Estudo de Impacto de Vizinhança, mas mesmo assim precisamos fazer alguma coisa e ter segurança sobre o impacto”, anuncia o advogado.
No local, o terreno já está cercado e com placas da incorporadora. Mas ainda há muito mato e vegetação. Nenhum morador próximo foi encontrado para comentar. Apenas o dono de uma oficina ao lado – ele não quis ter o nome divulgado – disse que a torre de 95 apartamentos não é bem-vinda porque além de tirar a privacidade dos moradores, ainda vai atrapalhar o bairro e as ruas. “Vou ter que me mudar daqui”, lamentou.
Em contato com a empresa, foi informado que “a aprovação dos projetos do empreendimento Jooy – Ákua localizado no bairro Vilas Boas ( Av. Cel. Porto Carreiro) seguiu todos os trâmites legais estabelecidos pelo Plano Diretor e pela Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Campo Grande” e que “pelas características técnicas e dimensões do empreendimento, não há exigência legal de desenvolvido do EIV e emissão de uma GDU”, que são, respectivamente, Estudo de Impacto Ambiental e Guia de Diretrizes Urbanísticas.
As obras ainda não começaram apesar de o empreendimento já possuir “Alvará de Construção condicionado à aprovação de licença ambiental e projeto viário (ambos já aprovados) bem como a viabilidade de água/esgoto e energia elétrica aprovadas pelas concessionárias locais”.
Por fim, a incorporadora sustenta que o “empreendimento também possuirá uma bacia de contenção de águas pluviais aprovada como parte do licenciamento ambiental para pleno atendimento ao plano diretor de drenagem urbana”.
A Prefeitura de Campo Grande, através da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana) disse em nota que “em Agosto de 2023 foi requerida a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para um condomínio residencial com 95 (noventa e cinco) unidades. Após os trâmites de análise do processo, foi emitida em Novembro de 2023 a Licença Ambiental Simplificada autorizando a instalação do condomínio no local, observando os projetos e condicionantes aprovados”.
Também informou que pelo “decreto n. 14.114 de 2020 (…) o empreendimento não se enquadra em EIA-RIMA, mas sim em Licença Ambiental Simplificada, potencial poluidor baixo, não sendo necessária, portanto, a realização de Audiência Pública para os aspectos ambientais”.
Por fim, comunica que com relação aos impactos de drenagem, “o empreendimento apresentou projetos hidráulicos de caixas de amortecimento e memoriais de cálculo que comprovam o atendimento ao Índice de Relevância Ambiental, garantindo que a vazão de lançamento de águas pluviais do terreno não sofra incrementos após a instalação do empreendimento” e que “quanto ao esgotamento sanitário, foi apresentada Certidão de Viabilidade de Água e Esgoto da Concessionária Águas Guariroba quanto ao empreendimento em questão”.
