Somente para credores de protestos, ele deixou de repassar R$ 314,1 mil
Ex-tabelião de Ponta Porã, Joney Benedito Juvenal de Almeida desapareceu das autoridades e nem mesmo respondeu às ações por peculato e de dívida ativa movidas contra ele. Ele embolsou R$ 474,9 mil entre março de 2019 e outubro de 2020, recursos desviados do 3º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Ponta Porã. Ele era interino na função.
Os fatos foram identificados pelo IEPTB/MS (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção do Estado do Mato Grosso do Sul) e levados à Corregedoria do Tribunal de Justiça. Na época, R$ 474,9 mil haviam sido recebidos no cartório, mas não repassados aos apresentantes dos títulos. Ele foi afastado das suas funções, mas desapareceu.
Somente para credores de protestos, ele deixou de repassar R$ 314,1 mil; ainda recebeu remunerações a mais, além de férias e 13º salário; desviou R$ 60 mil referentes a verbas rescisórias; e atrasou o pagamento de multas e juros de recolhimentos realizados. Com tudo isso, o desvio chega a R$ 479,4 mil.
Hoje, em publicação no Diário Oficial do Ministério Público de MS, o nome dele aparece como sendo notificado em diário “por terem sido ineficazes as tentativas de notificação por via postal”. Na notificação, o MP ainda dá 30 dias para que ele repasse ao órgão “valores devidos” ao FEAD/MPMS (Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público).
Em ação de cobrança do Governo de MS contra ele, de 2022, houve decisão preliminar para que haja o bloqueio das contas em nome de Joney, mas não o bloqueio de bens. A interlocutória é de abril do ano passado. O Estado recorreu, e em setembro de 2022, o desembargador Nélio Stábile, da 2ª Câmara Cível, ampliou a decisão, acatando o bloqueio de bens. Em nenhum momento o réu ou sua defesa se manifestaram.
Já a ação penal por peculato, impetrada em setembro do ano passado contra o ex-tabelião, foi recebida em setembro do ano passado pela 2ª Vara Criminal de Ponta Porã, e o juiz, na ocasião, delibera pela citação do réu, o que foi feito em outubro do ano passado. Ele não recebeu nem apresentou defesa no processo até agora.
Pelas informações dos processos, atualmente Joney mora em Mato Grosso e segundo pesquisas, atua como advogado.
