Decreto estadual que regulamenta a exploração do transporte ferroviário em Mato Grosso do Sul foi assinado na terça-feira (19) pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário Helio Peluffo, da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística), e publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (20). Na prática, o documento permite que empresas privadas construam ferrovias no Estado mediante autorização do governo estadual.
“O governador pediu que a Seilog e a Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) estudassem uma regulamentação para construção de ferrovias em Mato Grosso do Sul. Agora, qualquer empresa ou entidade terá uma regulamentação, que diz como a solicitação deve ser encaminhada para a Seilog, que fará um estudo e depois dará a autorização para que possam construir a ferrovia”, explicou Peluffo.
A análise de cada pedido será feita em 30 dias. Já a exploração de cada ferrovia a ser construída será formalizada por meio de contrato de adesão a ser firmado entre o Estado e a pessoa jurídica, podendo ter no mínimo 25 anos de vigência e no máximo 99.
Após o ato de assinatura, Peluffo anunciou que a indústria chilena Arauco, que construirá uma fábrica de celulose em Inocência, com investimento de R$ 15 bilhões e capacidade de produção de 2,5 milhões de toneladas por ano, já manifestou interesse em construir um ramal ferroviário na região.
“A empresa tem interesse na construção de uma ferrovia que vai da fábrica deles em Inocência até a Malha Norte. Após esse pedido ser oficializado, será feito um estudo para autorização. Além disso, já estamos esperando mais dois pedidos na região de Corumbá e Três Lagoas. É o Governo do Estado inovando na questão das ferrovias”, afirmou o secretário.
Com 735 quilômetros de extensão, a ferrovia Malha Norte passa pelos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, partindo de Rondonópolis (MT) até a cidade de Aparecida do Taboado (MS), onde faz conexão com a ponte rodoferroviária e a Malha Paulista, que possui ligação com o Porto de Santos (SP), um dos principais pontos de saída da produção brasileira para o mercado exterior.
A assinatura do decreto que “regulamenta a exploração indireta de infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário, sob o Regime de Direito Privado, mediante a outorga de autorização, do Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pelo Lei nº 5.983”, foi realizada no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, pelo governador Eduardo Riedel e pelos secretários Helio Peluffo (Seilog) e Jaime Verruck (Semadesc).
Segundo o superintendente Viário da Seilog, Derick Machado, o decreto coloca Mato Grosso do Sul no rol de poucos estados que já possuem uma legislação do tipo aprovada e em funcionamento. “Isso significa que estamos dando competitividade para as empresas instaladas em aqui. Após a publicação do decreto, o próximo passo será a disponibilização no site da Seilog dos documentos necessários para o pedido de autorização”, explicou o superintendente.
O ato ocorreu durante evento do Governo Federal que reuniu os ministros George Santoro (interino dos Transportes) e Simone Tebet (Planejamento) para autorizar o início das obras de construção do acesso à Ponte Bioceânica, em Porto Murtinho, a partir da BR-267.
Bruno Chaves, Comunicação Seilog
Foto: Saul Schramm
