Dois outros casos anteriores chegaram a ser julgados, mas terminaram sem a punição dos acusados
Vigilante contratado pela empresa de segurança Gaspem, João Carlos Gimenez Brites foi condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato do indígena Guarani Kaiowá Dorvalino Rocha. A morte ocorreu em 2005 em Antônio João e essa é a primeira condenação pelo Tribunal do Júri Federal de um acusado de assassinar indígena em Mato Grosso do Sul.
Além da pena de prisão, o réu também foi condenado a pagar uma pensão mensal aos filhos de Dorvalino Rocha como forma de reparação. Dois outros casos anteriores chegaram a ser julgados, mas terminaram sem a punição dos acusados.
No caso de Marçal de Souza, assassinado em 1983 na mesma Terra Indígena onde anos mais tarde Dorvalino Rocha também seria morto, a Justiça reconheceu a prescrição do crime. Já no caso de Marcos Veron, o réu foi absolvido da acusação de homicídio.
“O Estado de Mato Grosso do Sul tem uma das maiores taxas de assassinatos de indígenas do país! Mesmo assim, essa é apenas a terceira vez que um caso desses chega a ser julgado pelo Tribunal do Júri e a primeira em que há condenação. A decisão é um marco histórico para o Povo Guarani Kaiowá”, explicou Ricardo Pael, que, além de integrante do GATJ, atuou em Ponta Porã (MS) entre 2013 e 2017.
Julgamento foi no interior de São Paulo
O MPF denunciou João Carlos por homicídio doloso (com intenção de matar) em 2006 perante a 1ª Vara Federal de Ponta Porã. No entanto, em razão do envolvimento do réu com a empresa de segurança GASPEM, acusada de atuar de forma ilegal em casos de conflitos fundiários, e com o objetivo de garantir a adequada isenção dos jurados que julgariam o caso, o órgão pediu o desaforamento, ou seja, a mudança de local para o julgamento. O processo foi então encaminhado para Presidente Prudente, onde ocorreu o júri federal.
“Não é comum o desaforamento para outro Estado da federação, mas é sintomático que esta seja a segunda vez que isso ocorre em casos de assassinatos de indígenas no Mato Grosso do Sul”, pontuou Tito Lívio, que assumiu o processo após o desaforamento.
Além da morte de Dorvalino Rocha, outros casos de assassinatos de indígenas em Mato Grosso do Sul também têm envolvimento de seguranças da empresa GASPEM, como do rezador Nísio Gomes, ainda não julgado. Em 2018, a pedido do MPF, a Justiça determinou a dissolução da empresa, considerada responsável por ataques que resultaram na morte de duas pessoas e em dezenas de feridos entre 2009 e 2011, além do pagamento de multa no valor de R$ 240 mil por danos morais.
“Espera-se que a decisão faça não só justiça para o Povo Guarani Kaiowá e a família de Dorvalino Rocha, mas que tenha também um efeito pedagógico e sirva para conter a violência contra os indígenas de Mato Grosso do Sul”, concluiu Fabrício Carrer, que há 10 anos participa de júris federais.
