O projeto de lei foi apresentado na Assembleia e tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça para avaliação da constitucionalidade
Está em pauta na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (337/2023) que, em caso de aprovação, pode proibir a venda de insumos agrícolas que contém em sua composição o glifosato. O parlamentar embasou o PL em pesquisas científicas que concluíram que o componente causa mais de vinte doenças.
O projeto de autoria do deputado Estadual, Pedro Kemp (PT), que apresentou como justificativa os potenciais perigos a saúde apontados por especialistas, entre doenças que o glifosato pode causar estão:
- Câncer
- Autismo
- Depressão
- Doenças hepáticas
- Hipotireoidismo
“A proibição do uso do glifosato já foi objeto de proposta legislativa no ano de 2015, encaminhada por ambientalistas, pesquisadores e movimentos sociais vinculados a defesa da saúde que participavam do Seminário ‘O Impacto do Uso de Agrotóxicos na Sociedade’. Na ocasião, os pesquisadores alertaram quanto a nocividade do glifosato a população, especialmente com relação ao desenvolvimento de mais de vinte doenças”, explicou o deputado ao apresentar o projeto.
O parlamentar ainda destacou a importância pela luta pelo meio ambiente preservado e saudável. Apontando às mudanças climáticas que estão afetando o país e também outras nações com verdadeiras catástrofes ambientais no chamado “o novo normal”.
“Basta analisar o que passamos a enfrentar em nosso Estado na última década com relação à contaminação da água, o desmatamento, a diminuição de espécies de peixes, a redução da água nos leitos de nossos rios, além da temperatura extrema nos períodos de estiagem”, disse Kemp.
Após ser apresentado, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR). No caso de ser considerado constitucional, irá tramitar por outras comissões em sessões plenárias até estar apta para ser votada na casa.
