A prefeita Adriane Lopes assinou na tarde desta segunda-feira (09), o decreto que regulamenta a punição e intensifica ações sobre a proibição de aquisição, estocagem comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais metálicos ferrosos sem comprovação.
Conforme o decreto, o estabelecimento que comercializar o produto sem a comprovação da procedência ou origem, pode sofrer multa de R$ 10 mil reais, além da reclusão de 1 a 4 anos, cassação do alvará de atendimento do proprietário e sócio por 10 anos.
“Nós unimos nossas forças para coibir esse tipo de prática, que causa prejuízo a toda a população. A Semadur já realizava esse trabalho de fiscalização, mas não tem poder de polícia, então agora vamos fazer ações em conjunto para maior efetividade, para que a gente possa trazer mais investimentos em áreas que são fundamentais e não reinvestir recurso por esse problema”, ressaltou a chefe do Executivo Municipal.
A fiscalização será intensificada em uma ação conjunta com a Sesdes (Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social), Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Defesa Civil, Polícia Civil e Comissão de Segurança da Câmara Municipal.
Desde Abril do ano passado, foram furtados mais de 15 mil metros de fios de cobre, causando mais de R$ 200 mil em prejuízo. “A gente já realizava essa fiscalização, mas esbarrávamos também na estocagem desse material. Agora com o decreto, pode ser um pedaço ou uma tonelada desse material, tem que ter procedência, se não tiver vai ser notificado e ter o alvará cassado”, pontuou o secretário da Sesdes, Anderson Gonzaga.
O delegado da Polícia Civil, Bruno SantaCatarina ressaltou importância do decreto. “É um grande marco em que a população só tem a ganhar. A partir desse momento é de conhecimento de todos sobre a lei e a penalidade, facilitando o trabalho dos órgãos de fiscalização. A gestão está de parabéns por esse passo”.
A Prefeitura ainda está mapeando os locais de maior incidência e registro dos casos para intensificação das ações, além de disponibilizar o número 156 para denúncia do crime.
“É um pedido da população e esse decreto empodera os órgãos fiscalizadores como uma ação imediata e eficaz contra esse problema. Estamos todos felizes e unidos nesse propósito”, completou o presidente da comissão de segurança da Câmara Municipal, vereador Alírio Villasanti.
