Na vanguarda da proteção das crianças e adolescentes, Mato Grosso do Sul desenvolve ações, encontros e seminários para o fortalecimento da rede de garantia de direitos há 26 anos, desde a criação da Lei Estadual de nº 1.799, de Dezembro de 1997, que institui a data de 6 de Outubro como Dia Estadual de Combate à violência e exploração sexual contra criança e adolescente.
Neste ano, o tema da campanha da Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul), pasta responsável por contribuir com a prevenção e a promoção dos direitos da criança e do adolescente, é “Turismo Responsável é o que Protege a Infância e Adolescência”.
Para a gestora da FundturMS, psicóloga Tânia Regina Comerlato, a data tem o objetivo de dar visibilidade aos crimes praticados contra a dignidade e desenvolvimento saudável da criança e adolescente.
“A campanha informa e orienta a cadeia produtiva do turismo e a sociedade de modo geral no que se refere às violações do direito de criança e adolescentes, e é fundamental para promover a prática do turismo ético, responsável e socialmente justo”, pontua a gestora.
Em Outubro, pelo Dia Estadual, a Fundação amplia a campanha por meio de cartazes e displays distribuídos por todos os segmentos e áreas de atuação, desde bares e restaurantes a pousadas, hotéis e transportes turísticos.
“É dever de todos nós contribuirmos com a prevenção às violências infanto-juvenil, e a campanha informa a todos os agentes de turismo desses setores quanto aos cuidados e atitudes, principalmente quando receberem crianças e adolescentes em seus estabelecimentos e equipamentos turísticos. Este trabalho contribui e previne crimes que, porventura, possam acontecer em seus estabelecimentos e serve de alerta aos empresários e demais colaboradores que atuam no contexto do turismo”, ressalta Tania Comerlato.
Dia Estadual
MS é considerado referência por desenvolver este trabalho desde a década de 1990, após a criação do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). Psicóloga, Tânia Comerlato relembra que à época foram realizadas pesquisas e levantamentos de casos de crianças e adolescentes em situação de exploração sexual vinculada aos destinos de pesca tradicional.
“A partir destas pesquisas muitas ações de prevenção e de responsabilização têm sido adotadas pelo Estado, organizações e sociedade civil. Desde então, políticas públicas para a mudança desta realidade foram adotadas, como por exemplo a conscientização de boas práticas na pesca esportiva e a pescaria das mulheres, observações de aves e contemplação a natureza, com as trilhas que a cada dia vem sendo adotado por parte da cadeia produtiva do turismo”, enfatiza Tânia.
Com a criação do Ministério do Turismo, em 2003, o Governo Federal instituiu o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e dentro dele, o Programa Turismo Sustentável e Infância, com o objetivo de preservar o desenvolvimento de crianças e adolescentes brasileiros, além de mudar a imagem do Brasil, marcado pela objetificação do corpo feminino, em especial do Carnaval.
Para a gestora, o papel de proteger crianças e adolescentes da exploração sexual é responsabilidade de cada cidadão. “Devemos contribuir com cuidado, prevenção, proteção ao desenvolvimento integral e saudável da infância e da adolescência. E em caso de suspeita, ofereça ajuda e denuncie pelo Disque 100 ou no Conselho Tutelar”, reforça Tânia.
Paula Maciulevicius, Comunicação Setescc
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