Ano com mais atos extrajudiciais foi 2020, durante a pandemia, quando 980 divórcios ocorreram
Não é preciso recorrer à Justiça para realizar um divórcio. Apesar disso, o número de separações por via judicial é bem maior que as realizadas sem essa mediação. E por incrível que parece, o ano de 2020, pandemia do novo coronavírus, foi o que menos registrou esse tipo de ato, com 3.418 judiciais e 980 extrajudiciais, totalizando 4.398 divórcios, sendo o menor número desde 2009.
Naquele ano, especificamente, a quantidade de separações oficializadas pelos Tribunais de Justiça foi a menor desde 2009, mas nos casos registrados em cartório ou via online, foi a maior do período, se aproximando apenas dos 916 divórcios extrajudiciais feitos em 2013.
Somente nesta modalidade, conforme números da Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul), foram 12.096 separações realizadas sem a necessidade de mediação judicial entre 2007 e este ano, até agora.
“Eu achei que foi rápido e simples, mas para haver o extrajudicial tem que haver uma conciliação antes entre as partes para resolver a questão sem acionar a Justiça”, disse entrevistado de 33 anos que preferiu não ter o nome divulgado. A separação dele é recente, de Março, e apesar das marcas emocionais, disse que houve boa vontade dele e do ex-marido em formalizar tudo sem judicializar.
Lei – De acordo com dados do CNB (Colégio Notarial do Brasil), desde 2007, quando a Lei 11.441 possibilitou oficialização da separação extrajudicial, até junho deste ano, ocorreram 1.025.205 processos dessa natureza.
A lei determina que podem se divorciar em cartório os casais sem filhos menores ou incapazes. Além disso, é necessário que não haja litígio entre os dois. Na escritura pública feita pelo cartório, o casal deverá estipular questões relativas à divisão dos bens, pagamento ou dispensa de pensão alimentícia e alteração de sobrenome se um dos cônjuges tiver adotado o do outro.
Para fazer o divórcio extrajudicial basta ir até um cartório de notas. Já se a decisão é pela via online, é necessário emitir escritura pública aqui. As partes devem, em ambos os casos, estar em comum acordo sobre a partilha dos bens e demais questões relativas à dissolução da união.
“A gente tinha constituído patrimônio, como imóveis e carros e fizemos uma reunião para dividir quem ia ficar com o que. Em cima disso, apresentamos as documentações devidas e definimos tudo em audiência”, contou o rapaz divorciado este ano, lembrando que em um mês já estava com os documentos da separação em mãos. Em ações judiciais, a média de dias à espera da oficialização é de 718 dias.
Para saber como usar a plataforma para emissão de escritura pública para divórcio online, clique aqui. Para detalhes de como realizar a separação em cartório, clique aqui.
