Sensível aos anseios da sociedade a Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), publicou nesta quarta-feira (06), no Diário Oficial (Diogrande), a Resolução Semadur n. 64 que irá oportunizar celeridade quanto à emissão da Carta de Habite-se, além de combater a prática de furtos nas obras em andamento já que a partir da publicação da Resolução Semadur n. 64 os proprietários de imóveis multiresidenciais (com 2 unidades ou mais) poderão requerer a Carta de Habite-se parcial ou total, sem a necessidade de finalização das instalações elétricas, louças e metais, tendo em vista a vulnerabilidade das obras e a ocorrência de furtos de fiação elétrica e outros materiais, que são comercializados como objetos furtados.
Assim, junto ao requerimento de habite-se, o proprietário deverá anexar Termo de Responsabilidade, de acordo com modelo disponível no site da Semadur, no qual assume a responsabilidade pela conclusão dos itens acima citados mencionados sem ônus para os futuros compradores. A assinatura da Resolução aconteceu na tarde dessa segunda-feira.
O presidente da Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul (Acomasul), Diego Canzi, destacou que há anos essa tem sido uma reinvindicação da classe da construção civil.
“Hoje estamos vivendo um marco histórico na cidade de Campo Grande, onde um problema crônico está sendo resolvido e isso irá facilitar não só a vida dos construtores, mas de qualquer cidadão que vir a construir um imóvel no Município. Com essa regulamentação que passará a ser aplicada com a flexibilização na Carta de Habite-se, nós vamos, de certa forma, impedir que vários furtos sejam cometidos em nossas obras e isso ajuda a população, diminuí a criminalidade, aumenta a rentabilidade de todos que constroem. Então é um ganho de toda a cidade”.
“Nosso compromisso é buscar soluções para problemas antigos, estamos modernizando a gestão com responsabilidade. O ramo da construção tem colocado Campo Grande em destaque, vários empreendedores de outros Estados têm nos procurado aqui para entender o que Campo Grande oferece”, apontou a prefeita Adriane Lopes.
Durante assinatura, a chefe do Executivo Municipal ainda agradeceu a compreensão da categoria e ressaltou que a gestão está trabalhando, buscando soluções para melhorar o desempenho da construção civil na Capital. “Nós vamos seguir mudando o que deve ser mudado para que tenham mais benefícios e possam não ter prejuízos e investir mais. Esse tem sido o nosso desafio, fomentar a economia em suas várias vertentes e dar oportunidade para todos que querem crescer em Campo Grande”.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sartori, apontou a relevância dessa Resolução. “Assumimos com o papel de dialogar com a sociedade e então buscar soluções seguras juridicamente, o que está acontecendo hoje. Temos procurado evoluir nossos procedimentos internos de maneira a facilitar o dia a dia tanto do cidadão como dos servidores. Infelizmente temos um problema histórico nas obras, principalmente nas pequenas obras que é relacionado ao furto dos materiais de acabamento e elétrica. Assim, visamos uma gestão participativa, onde temos o comprometimento dos gestores públicos em receber as demandas da sociedade e buscar a resolutividade das mesmas”.
Para o corretor e construtor de imóveis, Edson Lopes, esta Resolução atende reiterados pedidos dos construtores. “Ela vai facilitar na questão de evitar furtos, o que acontece demais na nossa cidade e no Brasil todo. Esses pequenos furtos provocam prejuízos financeiros e psicológicos. Para nós que vendemos imóveis, se a gente mostrar um imóvel e o cliente verificar que houve o furto, ele já fica com um pé atrás, então além do efeito material tem o efeito emocional causado. Conseguindo minimizar isso, não deixando materiais serem furtados, facilitará muito essa situação do prejuízo”.
