Isenção é garantida na aquisição da casa, mas manutenção do benefício depende de vários critérios
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), garantiu a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2024 para todas as famílias que participarem da regularização das moradias da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) e quitem os débitos das parcelas. Ao todo são R$ 43 milhões de dívida que o município tenta receber no “Emha em Ação”.
O benefício da isenção do imposto para o próximo ano será dado para os moradores que tiverem com os débitos em dia e que atendam critérios específicos durante o cadastro da moradia. Vale lembrar que as moradias populares são isentas do IPTU por um determinado período de tempo. Na atualização dos dados, pode ser que o mutuário se enquadre no pagamento do tributo, porém, negociando o débito, garantirá a isenção.
“São mais de 100 bairros contemplados com a ação que busca a regularização das famílias, para que possam buscar outros direitos que elas têm também. Estamos percorrendo Campo Grande com esta ação, trazendo melhorias para população e hoje demos a ordem de serviço da primeira etapa de pavimentação e drenagem. Após vamos avançar para outras regiões”, acrescentou.
No evento realizado na Escola Municipal Senador Rachid Saldanha Derzi, no Jardim Noroeste, ela deu a autorização para início das obras que vão levar o asfalto na região. Serão cerca de R$ 20 milhões de investimento, sendo recursos do repasse do governo do Estado e do governo Federal.
Somente neste sábado, no Jardim Noroeste, eram esperadas 680 pessoas que foram notificadas extrajudicialmente para comparecer na ação de renegociação das dívidas. O evento tenta conscientizar os mutuários inadimplentes de Campo Grande, uma vez que a regularização de dívidas e titularidade dos imóveis é fundamental para que haja a continuidade aos programas habitacionais de interesse social.
De acordo com o diretor-adjunto da Emha, Claudio Marques, as dívidas são o acúmulo de parcelas que variam de R$ 60 a R$ 130. “A ideia é fazer o que for possível para garantir a regularização dos moradores. Vamos prorrogar prazos e dar toda a oportunidade em parcelas para que seja quitado o débito”. A isenção do IPTU nas moradias de programas habitacionais depende, regularmente de vários critérios e a quitação dos débitos pode auxiliar.
Em último caso, na falta de pagamento, o morador por sim ser despejado da moradia. “Quem não pagou, não renegociou, não veio atrás, corre o risco de sofrer a reintegração de posse. Após essa fase de regularização, o caso é levado para o Judiciário. A casa pode ser readquirida pela Prefeitura e entrega para outra pessoa da fila”.
Quem recebeu a notificação e compareceu ao evento foi a dona Teresinha Aparecida Cristaldo, 57 anos. Ela é empregada doméstica e está com a perna quebrada, por isso achou o serviço perto de casa excelente.
“Achei o mutirão muito bom. Estou com a perna quebrada e não tinha tempo para ir na agencia me regularizar. Há 13 anos moro na casa da Emha e há 1 ano estou inadimplente. Atrasei uma e foram atrasando as demais”, explicou.
O ajudante de pedreiro, Elismar Aldeida, 49 anos, mora no bairro desde 2007 e está inadimplente há quatro anos. “Vim tentar uma forma flexível de pagar e conversar com Emha. Não sei como vou pagar, mas recebi a notificação e vim conversar com eles”, justificou. A sétima e última edição da Emha em Ação será no Jardim Aeroporto, na semana que vem.
