Governo Federal aprovou a proposta de continuidade da concessão da BR-163 para CCRMS Vias
O trecho da BR-163 entre Dourados e Caarapó será duplicado. As obras devem começar em fevereiro e atenderão 52 quilômetros de extensão da rodovia.
As obras foram confirmadas pelo diretor-presidente da Infra S/A, Jorge Bastos, nesta terça-feira (29). Segundo ele, o Governo Federal aprovou a proposta de continuidade da concessão da rodovia BR-163 pela CCR MSVia.
O diretor-presidente se reuniu com o deputado federal por Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende. Durante o encontro, Bastos também destacou que o TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval para a continuidade das obras na BR-163, no trecho entre Dourados e Caarapó.
A proposta de dividir a rodovia em dois trechos, licitando apenas a metade norte e prorrogando a concessão para a CCR MSVia, foi apresentada por Resende em 30 de maio. O ministro dos Transportes, Renan Filho, aprovou o projeto e a rodovia será duplicada neste trecho.
“A duplicação do trecho entre Dourados e Caarapó é uma demanda antiga da população. A rodovia é um corredor para nossa rica produção que divide espaço com muitos motoristas que moram em Caarapó, mas trabalham em Dourados”, explicou Resende.
Ao afirmar que o trecho é ‘degradado’, o parlamentar destaca que toda a região da Grande Dourados é integrada pela quilometragem. “Apresenta a malha totalmente degradada, necessitando urgentemente de melhorias. A situação atual da rodovia significa risco para motoristas, engarrafamentos e prejuízos para o setor produtivo”, ressaltou.
Licitação de concessão BR-163
A BR-163 corta o estado de Mato Grosso do Sul de norte a sul, com licitação de concessão em aberto. O deputado federal disse que aguarda explicações sobre as obras da outra metade da rodovia.
“Procurei a ANTT para discutir o que seria feito com a outra metade da rodovia, a chamada Rota Tuiuiú de 467 km. Fomos informados que seria licitada posteriormente, mas ainda sem data e com o estudo de viabilidade inconcluso”, afirmou.
Resende lembrou que em março o Governo Federal anunciou a licitação do trecho norte, de Campo Grande até a divisa com Mato Grosso. São 379,6 quilômetros e o parlamentar disse que o ‘anúncio causou insatisfação entre os empresários, a classe política, o setor produtivo e a população em geral da parte sul do Estado’.
Então sugeriu manter a concessão com a CCR MSVia. “A ideia era de conservar os preços das tarifas e iniciar as obras de melhoria na BR-163 de forma célere. Um exemplo de melhoria urgente é a duplicação do trecho entre Caarapó e Dourados”, explicou o parlamentar.
Além disso, ele apontou que o trecho entre Campo Grande e Rio Correntes é o único com relicitação prevista. A extensão é conhecida como Rota do Pantanal tem previsão de duplicação em 67 quilômetros, 84 quilômetros de faixas adicionais e 2,5 quilômetros de vias marginais.
Também há previsão de implantação de travessias urbanas e diversos dispositivos de segurança, passagens de fauna, pontos de ônibus e passarelas. Entre os apontamentos de Resende para defender a manutenção da concessão estão o “tempo de espera por um novo leilão, a possibilidade de o leilão dar vazio e o atraso para as melhorias na rodovia”.
“A relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul é um pleito antigo”, reforçou. Por fim, lembrou que a empresa assumiu a concessão de 847 quilômetros em 2014 e pediu a rescisão amigável do contrato à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Prorrogação da nova licitação
O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Governo Federal aprovou a prorrogação da relicitação da BR-163 e da ferrovia Malha Oeste em Mato Grosso do Sul em mais dois anos. A portaria é assinada pelo presidente do Conselho, Rui Costa dos Santos, e publicada em 30 de junho.
A prorrogação foi realizada pela resolução nº 264, de 13 de fevereiro de 2023, que aprovou a prorrogação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de 19 de fevereiro de 2023, do processo de relicitação do empreendimento ferroviário Malha Oeste, pertencente à antiga Rede Ferroviária Federal S/A, atualmente sob responsabilidade da concessionária Rumo Malha Oeste S/A.
Também houve confirmação do Conselho da resolução nº 265, de 2 de março de 2023, que aprovou a prorrogação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de 12 de março de 2023, do processo de relicitação do empreendimento público federal BR-163/MS, no trecho do km 0 ao km 847,2, com início na divisa dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e término na divisa dos estados do Mato Grosso do Sul e Paraná.
