“Sem fato determinado, não terá a CPI da Sisep”, declarou o presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges (PSB). O parlamentar explica que ausência de documentos e indicativos específicos a serem investigados são essenciais para o deferimento de quaisquer CPIs que sejam apresentadas na Casa, porém, esse não é o caso.
Durante a sessão da Câmara dessa quinta-feira (22), o vereador André Luis (Rede) apresentou um documento para colher assinaturas de vereadores no intuito de abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e investigar a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos). O parlamentar justificou que a pasta foi alvo da operação “Cascalho de Areias” do Ministério Público, na semana passada, e justificou a necessidade da Casa investigar.
Vai indeferir
Porém, o presidente Carlão explica que não é bem assim que funciona a abertura de uma CPI. Segundo ele, o vereador André Luis elaborou um documento genérico e sem especificar quais setores, ou um fato determinado a ser investigado, por isso a Procuradoria da Câmara irá indeferir.
“A CPI é um instrumento do Legislativo só que ele não fez requerimento, não perguntou qual contrato. Ele não sabe qual contrato ele irá fazer a investigação. Ele quer investigar a Sisep inteira. Por isso a Procuradoria da Câmara vai indeferir o pedido dele.”
Carlão destaca ainda que antes de o vereador propor a CPI da Sisep, ele deveria ter adquirido os contratos a serem investigados. “Para abrir CPI temos de ter um fato determinado. Ele tinha que ter pedido primeiro os contratos, perícia nos contratos, ver qual deles teve erro ou alguma fraude para depois fazer a investigação naquele que deteve dolo ou malversação do dinheiro público.”
“Fazem pedido de CPI sem um documento, com coisas vagas. Eu sou a favor de CPI, mas uma investigação forte e organizada porque a Câmara fica praticamente parada entorno disso por 3, 4, 5 meses e ao final quando se envia o documento ao MP, ele já investigou. Assim, não tem cabimento.”
Carlão aproveitou ainda para deixar um recado aos parlamentares que desejam abrir investigações. “Eu digo a eles que tem que ter fato determinado e precisa de dez assinaturas. Hoje em dia os vereadores não estão mais dispostos a assinar qualquer documento pro cara fazer politicagem. A CPI tem que ter uma investigação séria e um fato que realmente aconteceu.”
