Após receber a informação de que a prefeitura Adriane Lopes vetaria o Projeto de Lei 1.757/22 aprovada pelos vereadores, de autoria da Mesa Diretora, alegando que causaria prejuízo ao erário público por conta de ações do MPF, a exemplo do que aconteceu na cidade de Americana, São Paulo, o vereador Marcos Tabosa (PDT) viajou para aquele distante município para verificar “in loco” tal justificativa e constatou que não passava de uma grande mentira do Executivo Municipal para não beneficiar os Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias de Campo Grande.
Aprovado em regime de urgência, na sessão do último dia 23 de agosto, em única discussão, o Projeto de Lei 10.757/22, de autoria da Mesa Diretora, prevê que as duas horas diárias reservadas para o desenvolvimento das atividades complementares dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias sejam prestadas em local a livre escolha do servidor. A Lei 6.127/18 fixa a jornada para os agentes de seis horas em campo, em contato com a população assistida. A proposição propõe a alteração para que as duas horas restantes sejam cumpridas no local que o servidor escolher para executar trabalhos complementares, como elaboração de planilhas, relatórios e digitação dessas informações na plataforma digital do governo federal para controle das epidemias e endemias dos municípios, entre outras atividades que fazem parte de suas funções.
Aprovado em 2018 pelo ex-prefeito Marcos Trad (PSD), o projeto não vinha sendo executado por falta de condições dos (PA) Pontos de Apoio, postos e unidades de saúde, onde os ACS e ACE atuam, que não terem estrutura adequada para a execução das atividades complementares desses importantes profissionais que atendem a comunidade com vários serviços públicos por falta de computadores, internet, mesa, cadeira e até mesmo papel para impressão de documentos.
Pensando em melhorar este serviço para a sociedade, o vereador Marcos Tabosa apresentou aos vereadores o modelo que é praticado desde 2015 no município de Americana-SP, que trouxe benefícios tanto para os servidores como para a municipalidade, sem causar perda de receita ou alguma interferência jurídica ao Executivo daquela cidade.
Satisfeitos com as informações oferecidas pelo vereador Marcos Tabosa e em consonância com o projeto já aprovado na legislatura passada, o projeto foi aprovado pela Mesa Diretora, com o aval de todos os vereadores, inclusive com parlamentares da base governamental, deixando claro sua natureza legal para melhorar o atendimento aos moradores de Campo Grande.
Mas diante da notícia de que a prefeita vetaria o projeto baseado em informações mentirosas e levianas, Marcos Tabosa deslocou-se até Americana e conversou com vários entes públicos ligados ao projeto que funciona desde 2015.
Na Câmara Municipal de Americana, esteve em contato com o gabinete da vereadora por três mandatos Leonora do Postinho (PDT), onde teve a confirmação de que nenhuma ação foi apresentada na Câmara da cidade contestando tal projeto. Conversou também com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais da cidade, Antônio Adilson Bassan Forti, acompanhado do advogado do sindicato e garantiu que nada mudou desde 2015. O presidente afirmou que o projeto funciona perfeitamente e trouxe inúmeros benefícios para a cidade e para os servidores.
Não satisfeito em conversar com essas autoridades, o vereador Marcos Tabosa foi para uma unidade de saúde conversar com o servidor que atua neste projeto. No Jardim Alvorada, bairro afastado do centro da cidade, Tabosa conversou com duas agentes comunitárias de saúde: Ivanize e Samira e ouviu delas que o projeto aprovado pelo Legislativo e Executivo em 2015 só trouxe benefícios para a comunidade de Americana-SP.
Após comprovar que as alegações da prefeita Adriane Lopes para vetar o projeto não correspondiam à verdade, o vereador Marcos Tabosa espera que ao voltar à Câmara Municipal, o veto da prefeita seja derrubado pelos vereadores, permitindo que os ACS e ACE possam realizar suas funções com mais eficiência e melhore ainda mais o importante serviço que prestam à sociedade.
