Marido que filmou e divulgou vídeo da esposa, seminua e o traindo dentro de um motel, com o bispo da igreja, pode ser processado, em Campo Grande. A prática de expor a intimidade de uma pessoa nas redes sociais para se vingar, é conhecida como ‘’revenge porn’’.
O caso teve grande repercussão nas redes sociais, sobretudo por envolver religiosos evangélicos, que são enfáticos ao criticar o adultério durante os cultos.
Conforme o site Migalhas, a lei 13.718/18 modificou o Código Penal e inseriu um novo crime no ordenamento jurídico, sendo o art. 218-C, que possui a seguinte previsão:
‘’Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.”.
Ainda segundo o site, quando a exibição de material íntimo é feita por alguém que mantém ou manteve relação íntima de afeto com a vítima, há uma qualificadora, prevista no parágrafo 1º. Neste caso, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).
