Esta semana soube do PL 4540/ 2021 da DEPUTADA TALÍRIA PETRONE Altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências. Isso me preocupa muito.
Antes de ter conhecimento jurídico, também achava ser injusto sim , num país onde temos milhares de pessoas passando fome, uma pessoa que furta um pacote de arroz, chocolate e comida, ser tratada da mesma forma que um criminoso que rouba carros, que tira dinheiro dos cofres públicos ou onera uma empresa, ou pessoas com valores exorbitantes, em nosso código penal, já existe diferenciação entre estes crimes, e isto é descrito também no projeto da deputada. Metade dos delitos por roubo e furtos, onde existem encarceramento no Brasil corresponde a furtos qualificados (pena de 2 a 8 anos na hipótese do §4º e 3 a 8 anos na hipótese do §5º)3 e a outra metade é referente ao furto simples (pena de 1 a 4 anos).
O número de 61.115 (11,7%) de crimes de furtos tentados/consumados pelos quais as pessoas privadas de liberdade foram condenadas ou aguardam julgamento demonstra a importante incidência deste delito nas prisões brasileiras, em um contexto estrutural de superencarceramento e superlotação prisional. Este realmente é um problema sério que precisa ser debatido e resolvido. O “super-encarceramento”, e não “o furto”deixar de ser crime. Fico até imaginando, se esta lei for aprovada no Brasil, a bagunça que vai virar nosso país. Este modelo de legislação, segundo uma reportagem da TV Record foi aprovada na Califórnia e as imagens que assistimos são assustadoras, isso num país de primeiro mundo onde o número de pessoas em situação de pobreza é infinitamente menor.
O que realmente precisa ser revisto no Brasil, é a morosidade do sistema judiciário, que consome cerca de R$ 100,000.000.000,00, ( isto mesmo 100 bilhões anuais), e ainda assim não dá conta do número de processos, pequenos ou grandes que tramitam nos tribunais.
Outro ponto a ser estudado, é capacidade de trabalho e gastos do Governo Federal com seus Deputados e Senadores. Segundo reportagem do Congresso em foco no ano de 2018, cada deputado custava por ano R$ 2.000.000,00 por ano o que dá um gasto de quase 2 Bilhões só com os parlamentares da Câmara Federal, sem falar nos senadores. Esta semana ainda vamos colocar uma matéria detalhando os gastos do governo com os Parlamentares do congresso, mas o assunto aqui é outro, com um salário de R$ 33.000,00 um parlamentar independente de gênero, não podia assumir um cargo tão importante e propor a desordem no país, além de pisotear em cima dos ensinamentos bíblicos, porque faz parte dos 10 mandamentos, NÃO ROUBARÁS.
Entendo a boa intenção da deputada, mas Fico pensando como vou ensinar minha filha de 5 anos que não pode roubar ou é preciso estudar para conseguir um emprego e trabalhar, porque ela um dia terá que se sustentar sozinha, se eu não puder dizer a ela que além de ser pecado, é um crime ela pode ficar presa ao menos por 1 ano. A solução para nosso país é INCENTIVO À EDUCAÇÃO. SÓ ASSIM TEREMOS CIDADÃOS CAPAZES NO FUTURO DE ELEGER POLÍTICOS, CAPAZES DE PENSAR NO BEM ESTAR DO COLETIVO COM INTELIGÊNCIA E CONHECIMENTO PRA ISSO.
